O certificado será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.
Sobre o curso
A Lei n. 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Essa norma é bastante famosa no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças e os adolescentes integralmente. Este curso busca explicar a aplicabilidade e a amplitude dessa lei e é direcionado para profissionais das áreas de Educação, Direito, Segurança Pública, Psicologia ou para quem tenha interesse no assunto.
O que você irá aprender
- Das Disposições Preliminares
- Dos Direitos Fundamentais
- Da Prevenção
- Da Política de Atendimento
- Das Medidas de Proteção
- Da Prática de Ato Infracional
- Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
- Do Conselho Tutelar
- Do Acesso à Justiça
- Dos Crimes e Das Infrações Administrativas