Sobre o curso

A Lei n. 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Essa norma é bastante famosa no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças e os adolescentes integralmente. Este curso busca explicar a aplicabilidade e a amplitude dessa lei e é direcionado para profissionais das áreas de Educação, Direito, Segurança Pública, Psicologia ou para quem tenha interesse no assunto.

O que você irá aprender

  • Das Disposições Preliminares
  • Dos Direitos Fundamentais
  • Da Prevenção
  • Da Política de Atendimento
  • Das Medidas de Proteção
  • Da Prática de Ato Infracional
  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  • Do Conselho Tutelar
  • Do Acesso à Justiça
  • Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Certificado

O certificado será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.