O certificado será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.
Sobre o curso
Neste curso é apresentado o direito migratório, ramo do direito internacional público, que assegura garantias ao imigrante e regulamenta sua situação migratória. O curso é destinado a todos os profissionais que assistem os migrantes, com o objetivo de proteger os direitos desses cidadãos. Devido ao aumento do fluxo de refugiados no país, o curso aprofunda a condição jurídica do refugiado, procurando capacitar os profissionais para atuar com essas comunidades.
O que você irá aprender
- Introdução ao direito migratório
- Situação documental do migrante e do visitante
- Condição jurídica do migrante e do visitante
- Entrada no território nacional
- Medidas de retirada compulsória
- Opção de nacionalidade e de naturalização
- Políticas públicas para emigrantes
- Medidas de cooperação sobre imigração
- Infrações e penalidades administrativas no direito migratório
- Direito internacional dos refugiados
- A condição jurídica do refugiado no Brasil
- O ingresso do refugiado e o pedido de refúgio
- Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
- Processo de refúgio
- Efeitos do Estatuto dos Refugiados sobre a extradição e a expulsão
- A cessação e a perda da condição de refugiado
- Soluções duráveis para refugiados