Sobre o curso

Neste curso é apresentado o direito migratório, ramo do direito internacional público, que assegura garantias ao imigrante e regulamenta sua situação migratória. O curso é destinado a todos os profissionais que assistem os migrantes, com o objetivo de proteger os direitos desses cidadãos. Devido ao aumento do fluxo de refugiados no país, o curso aprofunda a condição jurídica do refugiado, procurando capacitar os profissionais para atuar com essas comunidades.

O que você irá aprender

  • Introdução ao direito migratório
  • Situação documental do migrante e do visitante
  • Condição jurídica do migrante e do visitante
  • Entrada no território nacional
  • Medidas de retirada compulsória
  • Opção de nacionalidade e de naturalização
  • Políticas públicas para emigrantes
  • Medidas de cooperação sobre imigração
  • Infrações e penalidades administrativas no direito migratório
  • Direito internacional dos refugiados
  • A condição jurídica do refugiado no Brasil
  • O ingresso do refugiado e o pedido de refúgio
  • Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
  • Processo de refúgio
  • Efeitos do Estatuto dos Refugiados sobre a extradição e a expulsão
  • A cessação e a perda da condição de refugiado
  • Soluções duráveis para refugiados

Certificado

O certificado será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.